Artigo
18set
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE BENS IMÓVEIS: REGRAS E TRIBUTAÇÃO
Com o intuito de suprir a defasagem na arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento e restaurar o equilíbrio fiscal, o G...
25jun
JUROS SELIC E INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS
Contrastando com o entendimento do STF em sua decisão de setembro de 2021, que excluiu a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros SE...
21jun
CONTRIBUINTE PODE OPTAR PELA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS ENTRE O MESMO TITULAL
A título de informação. O Congresso Nacional, em 28/05/2024, derrubou o veto presidencial sobre o artigo 1º da lei Complementar n. 204/...
20jun
NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIRBI)
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198 estabelece a obrigatoriedade da n...
19jun
O ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO PARA DEVEDORES CONTUMAZES
Foi publicada no diário oficial do Estado, em 28/05/2024, a Lei n. 12.124/2024, que altera a Lei n. 7.000/01, criando o Regime Especial...
25mar
Domine a Reforma Tributária com um escritório dedicado exclusivamente ao Direito Tributário e Empresarial.
O modelo de tributação sobre o consumo será significativamente alterado com a implantação da reforma tributária. Dois novos tributos so...
21mar
Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a pr...
14mar
MODULADO OS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS
Decisão vale a partir de 14/12/2023, data do julgamento dos Recursos Especiais sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.125).
O S...
22fev
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO
Histórico
A partir de 01/03 A 30/05/2024, as grandes e médias empresas de todo o país terão um prazo de 90 (noventa) dias para real...
25jan
PREPARANDO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
O encerramento do ano de 2023 foi marcado por intensas atividades e diversas novidades, sendo uma delas especialmente relevante: a Emen...