O mecanismo de split payment tem sido apontado como uma inovação relevante no contexto da reforma tributária brasileira. A proposta visa aprimorar a arrecadação de tributos e combater práticas como a sonegação fiscal e a evasão, que há décadas afetam a eficiência do sistema tributário no país. Este modelo, amplamente utilizado em alguns países da Europa, promete alterar significativamente a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais.
Pois bem, o que significa split payment, ou “pagamento dividido”, consiste em um sistema onde, no momento da transação comercial, o comprador já faz a separação da parcela correspondente ao imposto devido e a transfere diretamente ao governo. Assim, o valor referente ao tributo não passa pelo caixa da empresa vendedora, evitando fraudes, atrasos no recolhimento e a não declaração de impostos.
Na prática, quando uma empresa realiza uma venda, em vez de repassar o montante total à conta bancária da vendedora, o sistema divide o valor da compra: uma parte vai para o vendedor e outra diretamente para o Fisco, referente ao tributo incidente. Dessa forma, o governo tem mais controle sobre o fluxo de tributos, o que reduz a dependência de fiscalizações posteriores e a necessidade de apurações complexas por parte das empresas.
A reforma tributária busca, entre outros objetivos, simplificar o sistema de arrecadação de impostos. O split payment surge como uma solução potencial para reduzir a burocracia envolvida no recolhimento de tributos, ao mesmo tempo em que combate diretamente as fraudes fiscais. O governo, ao receber diretamente a parcela devida, consegue evitar perdas tributárias.
Outro impacto esperado é a simplificação das obrigações tributárias. Para as empresas, o sistema reduz o trabalho de apuração de tributos que, em alguns casos, pode ser bastante complexo, sobretudo em setores com diferentes alíquotas e regimes tributários, como o varejo e a indústria.
No entanto, a implementação desse mecanismo não está isenta de desafios. Adaptar os sistemas de pagamento e a infraestrutura de controle fiscal ao split payment exigirá esforços tanto do governo quanto do setor privado. Empresas terão de ajustar seus sistemas de controle financeiro e de TI para garantir a correta aplicação do modelo, e o governo precisará investir em tecnologia para gerenciar e monitorar as transações em tempo real.
Este modelo é adotado com sucesso em países como Itália e Polônia, ambos com históricos de evasão fiscal significativa. Na Itália, por exemplo, o sistema foi implementado em setores específicos, como telecomunicações e energia, onde a evasão era mais crítica. A experiência tem mostrado que, apesar dos desafios iniciais de adaptação, o split payment trouxe maior controle sobre a arrecadação e aumentou a eficiência fiscal, gerando um impacto positivo nas receitas públicas.
Por fim, a implementação desse sistema na reforma tributária brasileira tem o potencial de transformar a maneira como impostos são recolhidos no país. Com a promessa de reduzir sonegação e simplificar o sistema, o modelo surge como uma solução inovadora para problemas históricos do manicômio tributário brasileiro. No entanto, sua eficácia dependerá de uma implementação cuidadosa, da adaptação das empresas e da modernização tecnológica do Fisco. Se bem-sucedido, o split payment pode ser uma peça central na modernização e eficiência do sistema tributário nacional.
Atenciosamente.
