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22dez
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decidiu, em repercussão geral (Tema 504), que os créditos presumidos de IPI, instituídos pela Lei nº 9.363/1996, não compõem a base...
20dez
ATENÇÃO CONTRIBUINTES COM EXECUÇÃO FISCAL
Com a derrubada do veto presidencial ao art. 14 da Lei n. 14.689/2023, pelo Congresso Nacional, os contribuintes terão o cancelamento d...
07dez
Transição tributária vai exigir tempo e recursos das empresas brasileiras
Há quase quatro décadas o cidadão brasileiro espera por uma reforma que venha simplificar o sistema tributário nacional. Esta conquista...
06dez
AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS FEDERAIS.
A Lei n. 14.740/2023, permitindo a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal, merece atenção especi...
06dez
STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL LEI QUE DISCIPLINA CRÉDITO DE ICMS
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada em 20/11/2023, em decisão tomada no julgamento das...
05dez
STF decide que o DIFAL-ICMS é devido a partir de ABRIL/2022.
O Supremo Tribunal Federal – STF concluindo julgamento, em 29/11/2023, das (ADIs) 7066, 7078 e 7070, que tratam da definição do momento...
11set
ZPE de Aracruz: quais são os benefícios tributários para as empresas?
Diante de significativas e relevantes benesses, as ZPEs representam uma excelente oportunidade para as empresas brasileiras aumentarem ...
12jul
ITBI Cobrado Indevidamente nos Últimos Cinco Anos Deve Ser Restituído
Introdução
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou...
07jul
Descubra como economizar até 70% em impostos para clínicas médicas e prestadores de serviços hospitalares
Descubra como clínicas médicas e prestadores de serviços hospitalares podem obter uma economia tributária impressionante!
O Superior...
07jul
Reforma Tributária e seus Efeitos na Prestação de Serviços: O Que Empresas Precisam Saber
Há anos, nos bastidores da política brasileira, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Saiba como a Reforma Tributária pod...