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08jan
Coluna de A Gazeta

Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins

  • 8 de janeiro de 2024
  • ByCaetano Advogados
Para o Superior Tribunal de Justiça, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decis...

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