Posts by Caetano Advogados
20jun
NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIRBI)
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198 estabelece a obrigatoriedade da n...
19jun
O ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO PARA DEVEDORES CONTUMAZES
Foi publicada no diário oficial do Estado, em 28/05/2024, a Lei n. 12.124/2024, que altera a Lei n. 7.000/01, criando o Regime Especial...
03jun
REDUZINDO IMPOSTOS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL
Em tempos de calamidade, quando a devastação imposta pelas forças da natureza deixa um rastro de destruição e desespero é na união e na...
06maio
Tributação de heranças e doações ganha novos contornos
Para que as alterações sejam adotadas, a lei estabelecendo a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD d...
18abr
Imposto de Renda:como atualizar bens e direitos no exterior
Os contribuintes que possuem bens e direitos no exterior devem avaliar essa possibilidade e aproveitar a oportunidade de atualizar seus...
01abr
IMPOSTO DE RENDA: AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE ISENÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL
Os contribuintes pessoas físicas brasileiros, obrigados a prestarem contas ao fisco, devem ficar atentos durante o preenchimento da Dec...
25mar
Domine a Reforma Tributária com um escritório dedicado exclusivamente ao Direito Tributário e Empresarial.
O modelo de tributação sobre o consumo será significativamente alterado com a implantação da reforma tributária. Dois novos tributos so...
21mar
Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a pr...
14mar
MODULADO OS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS
Decisão vale a partir de 14/12/2023, data do julgamento dos Recursos Especiais sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.125).
O S...
29fev
IMPOSTO DE RENDA: OBRIGAÇÃO DE DECLARAR AS “MOEDAS VIRTUAIS”.
Estamos nos aproximando do momento em que os contribuintes brasileiros devem prestar contas ao fisco federal sobre suas movimentações p...