Posts by Caetano Advogados
08dez
Bitributação em debate: Estados e a polêmica inclusão da CBS e do IBS no ICMS
A bitributação é um dos desafios mais persistentes e prejudiciais do sistema tributário brasileiro. Ela ocorre quando dois entes federa...
26nov
Split Payment no Brasil: O Imposto Antes da Receita
Abordamos neste texto, um dos instrumentos mais sensíveis e transformadores do novo desenho arrecadatório brasileiro: o split payment (...
06out
REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGE GESTÃO CLARA ENTRE BENS PESSOAIS E EMPRESARIAIS
A reforma tributária em discussão no Brasil promete trazer uma mudança significativa para empresários e sócios que utilizam bens empres...
24set
ESPÍRITO SANTO AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS PARA MITIGAR EFEITOS DE POLÍTICA TARIFÁRIA DOS EUA
A Lei nº 12.564, publicada no DOE de 23/09/2025, é uma iniciativa estratégica do governo capixaba para mitigar os impactos negativos da...
01set
Como o Cadastro Imobiliário Brasileiro vai afetar os proprietários de imóveis?
Tornou-se obrigatória a participação dos cartórios de notas e registros no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sint...
05ago
Reforma tributária para bares e restaurantes: o que muda na prática?
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes em todo o Brasil passam...
07jul
ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO ITCMD E OS RISCOS DE UMA NOVA GUERRA FISCAL NO BRASIL
Essa dinâmica ocorre quando os Estados oferecem incentivos tributários paraatrair empresas ou pessoas físicas de maior poder aquisitivo...
11jun
Como fica o agronegócio com a reforma tributária?
O agronegócio é um dos setores mais impactados pela reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada ...
05maio
Reforma do IR e tributação de altas rendas: passo relevante rumo á justiça fiscal
A ampliação da taxa de isenção representa um avanço para grande parte da população, especialmente trabalhadores e a classe media, mas t...
03abr
Nova isenção do IR: quais os impactos da tributação de dividendos?
No dia 18 de março de 2025, o presidente república, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de i...