Posts by Caetano Advogados
14mar
MODULADO OS EFEITOS DA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS
Decisão vale a partir de 14/12/2023, data do julgamento dos Recursos Especiais sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.125).
O S...
29fev
IMPOSTO DE RENDA: OBRIGAÇÃO DE DECLARAR AS “MOEDAS VIRTUAIS”.
Estamos nos aproximando do momento em que os contribuintes brasileiros devem prestar contas ao fisco federal sobre suas movimentações p...
22fev
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO
Histórico
A partir de 01/03 A 30/05/2024, as grandes e médias empresas de todo o país terão um prazo de 90 (noventa) dias para real...
01fev
ICMS: o custo da não aplicação nas transferências de mercadoria
No âmbito operacional, a ausência de incidência do ICMS simplifica os processos logísticos e administrativos relacionados às transferên...
25jan
PREPARANDO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
O encerramento do ano de 2023 foi marcado por intensas atividades e diversas novidades, sendo uma delas especialmente relevante: a Emen...
22jan
REFORMA TRIBUTÁRIA- JOTA
Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma
EC 132/2023 prevê que serviços financeiros, operações ...
16jan
IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO JCP PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL A PARTIR DE 01/01/2024
Em virtude de uma recente alteração normativa, o cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP) sofreu modificações significativas, traz...
08jan
Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins
Para o Superior Tribunal de Justiça, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decis...
04jan
TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
Dando novos contornos às subvenções para investimentos, a Lei nº 14.789/2023 (conversão da MP nº 1.185/2023), publicada no DOU de 29/12...
03jan
ESTADO NORMATIZA O ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE O MESMO TITULAR
O Estado do Espírito Santo, adequando o Regulamento do ICMS/ES à Lei Complementar nº 204/2023, que acaba com a cobrança de ICMS sobre a...