Posts by Caetano Advogados
25jan
PREPARANDO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
O encerramento do ano de 2023 foi marcado por intensas atividades e diversas novidades, sendo uma delas especialmente relevante: a Emen...
22jan
REFORMA TRIBUTÁRIA- JOTA
Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma
EC 132/2023 prevê que serviços financeiros, operações ...
16jan
IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO JCP PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL A PARTIR DE 01/01/2024
Em virtude de uma recente alteração normativa, o cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP) sofreu modificações significativas, traz...
08jan
Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins
Para o Superior Tribunal de Justiça, o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decis...
04jan
TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
Dando novos contornos às subvenções para investimentos, a Lei nº 14.789/2023 (conversão da MP nº 1.185/2023), publicada no DOU de 29/12...
03jan
ESTADO NORMATIZA O ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE O MESMO TITULAR
O Estado do Espírito Santo, adequando o Regulamento do ICMS/ES à Lei Complementar nº 204/2023, que acaba com a cobrança de ICMS sobre a...
02jan
Revogação do Perse e Seus Impactos no Setor de Eventos: Entenda a MP 1.202/2023
O cenário tributário brasileiro enfrenta constantes mudanças, e a mais recente, a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Seto...
26dez
TRIBUTO SOBRE TRIBUTO: REFORMA PROMULGADA AUMENTA A CARGA TRIBUTÁRIA
Em uma reviravolta surpreendente, a mais recente alteração na proposta de reforma tributária incorporou uma disposição controversa: a i...
22dez
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decidiu, em repercussão geral (Tema 504), que os créditos presumidos de IPI, instituídos pela Lei nº 9.363/1996, não compõem a base...
20dez
ATENÇÃO CONTRIBUINTES COM EXECUÇÃO FISCAL
Com a derrubada do veto presidencial ao art. 14 da Lei n. 14.689/2023, pelo Congresso Nacional, os contribuintes terão o cancelamento d...