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13dez
AJUSTE SINIEF N°33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 12/12/2024, o Ajuste SINIEF n. 33/2024, Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - n...
04nov
Transição tributária: o que vai ser feitopara amortecer as perdas financeiras?
Uma adaptação gradual será crucial para manter um ambiente de negócios saudável, permitindo que os setores produtivos ajustem suas estr...
07out
‘Split payment’: entenda como será essa inovação da reforma tributária
O mecanismo de split payment tem sido apontado como uma inovação relevante no contexto da reforma tributária brasileira. A proposta vis...
18set
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE BENS IMÓVEIS: REGRAS E TRIBUTAÇÃO
Com o intuito de suprir a defasagem na arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento e restaurar o equilíbrio fiscal, o G...
09set
Cashback tributário: um novo caminho para a justiça fiscal
A devolução de parte dos tributos visa reduzir a desigualdade dos impostos pagos pelos mais pobres.Além disso, pode incentivar o consum...
27ago
PIS/Cofins sobre Selic:decisão do STJ impacta planejamento dos contribuintes
Entendimento poderá levar os contribuintes a terem de pagar a diferença entre as duas alíquotas, visto que a decisão foi proferida em r...
07ago
STJ CONFIRMA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas devem pagar contribuição previdenciária patronal de 20% sobre o adicion...
29jul
ZPE de Aracruz: entenda a isenção de ICMS e os benefícios fiscais
Para o Espírito Santo, a ZPE representa um passo importante para a realização de grandes negócios, oferecendo um ambiente vantajoso par...
08jul
Permuta imobiliária: novas regras da Receita para empresas no lucro presumido
Representando um avanço significativo na interpretação e aplicação das normas tributárias para operações de permuta imobiliária, especi...
25jun
JUROS SELIC E INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS
Contrastando com o entendimento do STF em sua decisão de setembro de 2021, que excluiu a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros SE...